Autor: Ronilson José da Paz Páginas: 118 Formato: 15 x 21 Ano: 1999 ISBN 8586699071
A construção da cidadania depende de muitas coisas. Entre elas, o acesso à informação. A importância do Biólogo na construção do País tem crescido muitos nos últimos anos, particularmente graças a uma compreensão cada vez mais generalizada de que o processo de destruição dos ambientes naturais, além de irreversível, traz danos econômicos, estéticos, éticos e à qualidade de vida individual, indiscriminada-mente à população, ricos e pobres. A responsabilidade do biólogo, desse modo, cresce na mesma medida.
Para que o Biólogo possa assumir profissionalmente esse novo papel na sociedade, é necessário formação técnica primorosa e um bom conhecimento da legislação pertinente. Os Conselhos Regionais de Biologia têm dado continuamente suporte a esse processo, desde a instalação formal da profissão e a fundação dos conselhos. No entanto, nem sempre é fácil ter acesso rápido e atualizado a toda a legislação pertinente.
O livro Legislação Federal Aplicada aos Biólogos, organizado pelo Biólogo Ronilson José da Paz, reproduz na íntegra virtualmente toda a legislação federal que se aplica aos profissionais da área de Biologia. Isso inclui em especial a Lei no. 6.684/79, que cria a profissão de Biólogo e os Conselhos Federal e Regionais de Biologia, bem como a Lei no. 7.017/82. Estão compiladas também o Decreto no. 88.438/83 e outras vinte Resoluções do Conselho Federal de Biologia, publicadas entre os anos de 1984 a 1998, atualmente em vigor. Acompanham, ainda, outras legislações federais que afetam diretamente o profissional Biólogo, em particular as Leis nos. 6.206/75, 6.838/80, 6.839/80, 6.994/82, 9.649/98, os Decretos nos. 88.147/83 e 93.617/86, a Portaria MTb 3.352/87, a Portaria MEC 399/89 e a Portaria MS 1.181/91.
O exercício profissional da Biologia em tempos de decisões técnicas difíceis depende de um domínio claro do escopo de sua atuação, de suas obrigações e de seus direitos.
Conteúdo:
- Lei no 6.684, de 3 de setembro de 1979 - Lei no 7.017, de 30 de agosto de 1982 - Decreto no 88.438, de 28 de junho de 1983 - Resolução CFB no 002/84, de 22 de março de 1984 (fixa valores de anuidades, taxas e emolumentos) - Resolução CFB no 003/85, de 25 de janeiro de 1985 (registro de pessoas jurídicas) - Resolução CFB no 004/85, de 25 de janeiro de 1985 (isenção de anuidade) - Resolução CFB no 005/85, de 11 de março de 1985 (discrimina as atividades profissionais) - Resolução CFB no 004/A/89 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Biologia Marinha) - Resolução CFB no 001/90 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Controle de Vetores) - Resolução CFB no 004/91 (atualiza as anuidades e taxas cobradas pelos CRBs) - Resolução CFB no 008/91, de 12 de junho de 1991 (Código de Ética) . - Resolução CFB no 011/91, de 23 de novembro de 1991 (cria as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional) - Resolução CFB no 012/91, de 23 de novembro de 1991 (registro profissional de Biólogos que exercem cargo ou função no Magistério de 3o Grau) - Resolução CFB no 005/92, de 19 de junho de 1992 (pedido de licença e cancelamento de registro) - Resolução CFB no 008/92, de 19 de junho de 1992 (conversão das taxas em UFIR) - Resolução CFB no 001/93, 11 de janeiro de 1993 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Teste de Investigação de Paternidade através de Marcadores Genéticos) - Resolução CFB no 012/93, de 19 de julho de 1993 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas) - Resolução CFB no 017/93, de 22 de outubro de 1993 (normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista) - Resolução CFB no 003/96, de 2 de junho de 1996 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-Química e Microbiológica de Águas) - Resolução CFB no 005/96, de 2 de setembro de 1996 (concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica) - Resolução CFB no 002/97, de 21 de julho de 1997 (institui a Cédula de Identidade Profissional do Biólogo) - Resolução CFB no 003/97, de 2 de setembro de 1997 (institui o Juramento Oficial do Biólogo) - Resolução CFB no 001/98, de 16 de março de 1998 (registro profissional e suas modalidades, expedição de cédulas de identidade)
Outras Legislações
- Lei no 6.206, de 7 de maio de 1975 - Lei no 6.838, de 29 de outubro de 1980 - Lei no 6.839, de 30 de outubro de 1980 - Lei no 6.994, de 26 de maio de 1982 - Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998 - Decreto no 88.147, de 8 de março de 1983 - Decreto no 93.617, de 21 de novembro de 1986 - Portaria do Ministério do Trabalho no 3.352, de 13 de novembro de 1987 - Portaria do Ministério da Educação no 399, de 28 de junho de 1989 - Portaria do Ministério da Saúde no 1.181/91, de 11 de julho de 1991
