Legislação Federal Aplicada ao Biólogo

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Informações

Autor: Ronilson José da Paz
Editora: Holos Editora
Número de páginas: 118
Acabamento: Brochura
Formato: Médio

Sinopse:
A construção da cidadania depende de muitas coisas. Entre elas, o acesso à informação. A importância do Biólogo na construção do País tem crescido muitos nos últimos anos, particularmente graças a uma compreensão cada vez mais generalizada de que o processo de destruição dos ambientes naturais, além de irreversível, traz danos econômicos, estéticos, éticos e à qualidade de vida individual, indiscriminada-mente à população, ricos e pobres. A responsabilidade do biólogo, desse modo, cresce na mesma medida.

Para que o Biólogo possa assumir profissionalmente esse novo papel na sociedade, é necessário formação técnica primorosa e um bom conhecimento da legislação pertinente. Os Conselhos Regionais de Biologia têm dado continuamente suporte a esse processo, desde a instalação formal da profissão e a fundação dos conselhos. No entanto, nem sempre é fácil ter acesso rápido e atualizado a toda a legislação pertinente.

O livro Legislação Federal Aplicada aos Biólogos, organizado pelo Biólogo Ronilson José da Paz, reproduz na íntegra virtualmente toda a legislação federal que se aplica aos profissionais da área de Biologia. Isso inclui em especial a Lei nº 6.684/79, que cria a profissão de Biólogo e os Conselhos Federal e Regionais de Biologia, bem como a Lei nº 7.017/82. Estão compiladas também o Decreto nº 88.438/83 e outras vinte Resoluções do Conselho Federal de Biologia, publicadas entre os anos de 1984 a 1998, atualmente em vigor. Acompanham, ainda, outras legislações federais que afetam diretamente o profissional Biólogo, em particular as Leis nºs. 6.206/75, 6.838/80, 6.839/80, 6.994/82, 9.649/98, os Decretos nºs. 88.147/83 e 93.617/86, a Portaria MTb 3.352/87, a Portaria MEC 399/89 e a Portaria MS 1.181/91.

O exercício profissional da Biologia em tempos de decisões técnicas difíceis depende de um domínio claro do escopo de sua atuação, de suas obrigações e de seus direitos.

Conteúdo:
- Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979
- Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982
- Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983
- Resolução CFB nº 002/84, de 22 de março de 1984 (fixa valores de anuidades, taxas e emolumentos)
- Resolução CFB nº 003/85, de 25 de janeiro de 1985 (registro de pessoas jurídicas)
- Resolução CFB nº 004/85, de 25 de janeiro de 1985 (isenção de anuidade)
- Resolução CFB nº 005/85, de 11 de março de 1985 (discrimina as atividades profissionais)
- Resolução CFB nº 004/A/89 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Biologia Marinha)
- Resolução CFB nº 001/90 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Controle de Vetores)
- Resolução CFB nº 004/91 (atualiza as anuidades e taxas cobradas pelos CRBs)
- Resolução CFB nº 008/91, de 12 de junho de 1991 (Código de Ética) .
- Resolução CFB nº 011/91, de 23 de novembro de 1991 (cria as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional)
- Resolução CFB nº 012/91, de 23 de novembro de 1991 (registro profissional de Biólogos que exercem cargo ou função no Magistério de 3º Grau)
- Resolução CFB nº 005/92, de 19 de junho de 1992 (pedido de licença e cancelamento de registro)
- Resolução CFB nº 008/92, de 19 de junho de 1992 (conversão das taxas em UFIR)
- Resolução CFB nº 001/93, 11 de janeiro de 1993 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Teste de Investigação de Paternidade através de Marcadores Genéticos)
- Resolução CFB nº 012/93, de 19 de julho de 1993 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas)
- Resolução CFB nº 017/93, de 22 de outubro de 1993 (normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista)
- Resolução CFB nº 003/96, de 2 de junho de 1996 (concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-Química e Microbiológica de Águas)
- Resolução CFB nº 005/96, de 2 de setembro de 1996 (concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Resolução CFB nº 002/97, de 21 de julho de 1997 (institui a Cédula de Identidade Profissional do Biólogo)
- Resolução CFB nº 003/97, de 2 de setembro de 1997 (institui o Juramento Oficial do Biólogo)
- Resolução CFB nº 001/98, de 16 de março de 1998 (registro profissional e suas modalidades, expedição de cédulas de identidade)

Outras Legislações

- Lei nº 6.206, de 7 de maio de 1975
- Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980
- Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980
- Lei nº 6.994, de 26 de maio de 1982
- Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
- Decreto nº 88.147, de 8 de março de 1983
- Decreto nº 93.617, de 21 de novembro de 1986
- Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.352, de 13 de novembro de 1987
- Portaria do Ministério da Educação nº 399, de 28 de junho de 1989
- Portaria do Ministério da Saúde nº 1.181/91, de 11 de julho de 1991

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